Política de Privacidade

Versão 2.0 – Novembro de 2025


1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a DENTALPAR, inscrita no CNPJ sob o nº 02.156.150/0001-14, trata os dados pessoais dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Resolução Normativa ANS nº 80/2022, e demais normas setoriais e boas práticas de governança e segurança da informação.

Esta Política se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por meio do portal www.dentalpar.com.br e demais canais eletrônicos da Companhia.

 

2. DEFINIÇÕES

Os termos utilizados nesta Política estão alinhados com as definições legais, notadamente da LGPD e da Resolução ANS 80/2022. Dentre eles:

  • Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: a DENTALPAR, que decide sobre o tratamento dos dados.
  • Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome da DENTALPAR.
  • Dado pessoal sensível: informações sobre saúde, origem racial, opinião política, entre outros.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular para tratamento de dados.
  • Anonimização: impossibilidade de associação do dado a um titular.

 

3. PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela DENTALPAR está pautado nos princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas diretrizes da Resolução ANS nº 80/2022, com foco na proteção dos direitos dos titulares e na promoção da ética digital.

São observados os seguintes princípios:

  • Finalidade: os dados são coletados e tratados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sendo vedado o uso posterior para finalidades incompatíveis com as inicialmente declaradas.
  • Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades previamente informadas ao titular, sendo adequado ao contexto e à expectativa legítima do uso dos dados.
  • Necessidade: os dados coletados são os estritamente necessários para o cumprimento das finalidades informadas, evitando qualquer excesso ou coleta desproporcional.
  • Transparência: a DENTALPAR assegura ao titular acesso claro e acessível às informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo os agentes envolvidos, suas responsabilidades e canais de comunicação.
  • Livre acesso: o titular pode, a qualquer tempo, consultar gratuitamente a forma e duração do tratamento de seus dados, bem como solicitar a íntegra das informações que lhe dizem respeito.
  • Qualidade dos dados: adota-se o compromisso com a exatidão, atualização e relevância dos dados, conforme a necessidade de uso e finalidade do tratamento.
  • Segurança: são aplicadas medidas técnicas e administrativas eficazes para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.
  • Prevenção: busca-se evitar a ocorrência de danos aos titulares com ações proativas de análise de risco e controles preventivos.
  • Não discriminação: é vedado o tratamento para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos, em especial no que tange a dados sensíveis.
  • Responsabilização e prestação de contas: a DENTALPAR adota medidas capazes de demonstrar a conformidade com a LGPD e comprovar a eficácia das ações implementadas para garantir a proteção de dados pessoais.

Esses princípios orientam não apenas os procedimentos internos da organização, mas também sua relação com terceiros, parceiros e operadores de dados.

 

4. CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS

 A DENTALPAR realiza o tratamento de dados pessoais de diferentes categorias de titulares, conforme sua atuação no setor de planos odontológicos e serviços complementares. As principais categorias são:

  • Clientes e beneficiários: titulares contratantes ou dependentes de planos e serviços oferecidos, cujos dados são tratados para fins de cadastro, atendimento, auditoria, comunicação e cumprimento de obrigações legais e contratuais.
  • Colaboradores e terceirizados: profissionais contratados de forma direta ou indireta, incluindo estagiários, cujos dados são tratados para fins de gestão de pessoas, folha de pagamento, segurança, acesso a sistemas, entre outros.
  • Corretores e rede credenciada: pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à intermediação de planos e à prestação de serviços odontológicos, com dados tratados para gestão contratual, financeira e de credenciamento.
  • Prestadores de serviços: fornecedores externos, consultores, empresas de tecnologia ou suporte, cujos dados são tratados em razão da execução de contratos e da prestação de serviços técnicos especializados.
  • Fornecedores: empresas e representantes envolvidos no fornecimento de produtos, equipamentos ou insumos, com dados tratados para fins comerciais, fiscais e de compliance.
  • Interessados e visitantes do portal: usuários que acessam o site da DENTALPAR ou interagem com seus canais de comunicação digital, podendo fornecer dados voluntariamente ao preencher formulários, solicitar informações, baixar materiais ou se cadastrar para serviços online.

 

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES

A DENTALPAR realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de forma ética, transparente e proporcional, observando o princípio da necessidade e a minimização dos dados. As informações são obtidas diretamente com o titular, por meio de formulários, sistemas, comunicações digitais ou integração com terceiros autorizados, sendo utilizadas para finalidades legítimas e específicas:

 a) Cadastro e Identificação
Dados como nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, gênero, entre outros, são utilizados para:

  • Criar e manter o perfil do titular no sistema;
  • Permitir autenticação em plataformas e sistemas digitais;
  • Realizar contato para fins administrativos e operacionais.

b) Execução de Contrato e Prestação de Serviços
Tratamento de dados de clientes, beneficiários e rede credenciada, como:

    • Dados odontológicos necessários para atendimento e auditoria;
    • Informações sobre agendamentos, procedimentos realizados, cobertura contratual;
    • Informações bancárias e de pagamento (ex: dados de fatura, número de transações).

c) Melhoria da Navegação e Experiência Digital
Por meio da coleta de cookies e tecnologias similares, registra-se:

    • Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
    • Logs de acesso, horários de navegação, geolocalização aproximada;
    • Páginas visitadas, links acessados e tempo de permanência.

Essas informações são utilizadas de forma agregada e, quando possível, anonimizadas, para análise de desempenho, segurança e otimização dos serviços.

d) Comunicação e Relacionamento
Utilização de dados de contato, como nome, e-mail e telefone, para:

    • Envio de newsletters e comunicações institucionais;
    • Atendimento a dúvidas, sugestões, solicitações e agendamentos;
    • Respostas a formulários ou questionários preenchidos pelo titular.

e) Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
Inclui o tratamento de dados pessoais exigido por:

    • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para auditoria e fiscalização;
    • Receita Federal e outros órgãos fiscais, para cumprimento tributário;
    • Autoridades judiciais e administrativas, em caso de requisição legal.

 f) Segurança da Informação e Prevenção de Fraudes
Utiliza-se dados técnicos e operacionais, como logs e Session IDs, para:

    • Prevenir acessos não autorizados;
    • Identificar tentativas de fraude;
    • Gerenciar incidentes de segurança.

 

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais pela DENTALPAR é sempre realizado com base em uma ou mais das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais aplicáveis são:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para atender obrigações contratuais assumidas com o titular, como a oferta de serviços odontológicos, atendimento via rede credenciada e emissão de faturas.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: aplica-se quando o tratamento decorre de exigências impostas por órgãos como a ANS, Receita Federal, Procon, Ministério da Saúde, entre outros.
  • Consentimento do titular: ocorre nas hipóteses em que a LGPD exige manifestação expressa do titular, como para o envio de comunicações promocionais, participação em pesquisas de opinião ou uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiros: utilizado em situações nas quais há expectativa legítima do titular, desde que respeitados seus direitos e liberdades fundamentais. Exemplos incluem melhoria da navegação no site, medidas de segurança e prevenção à fraude, sempre respaldadas por avaliação de impacto à proteção de dados.

 

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A DENTALPAR utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado de seus ambientes digitais, melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e oferecer conteúdos personalizados, respeitando os princípios da transparência e do consentimento.

Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para a navegação e funcionamento dos serviços, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados nos sistemas da empresa.
  • Cookies de desempenho e estatísticas: coletam informações de forma agregada e anonimizadas, com o objetivo de compreender o comportamento dos usuários e otimizar os recursos do site. Exemplo: Google Analytics com anonimização de IP.
  • Cookies de funcionalidade: lembram preferências e escolhas do usuário para proporcionar uma experiência mais personalizada.
  • Cookies de marketing e publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do usuário, podendo envolver terceiros como Google Ads, Meta (Facebook/Instagram) e outros parceiros publicitários. Esses cookies são utilizados somente mediante consentimento.

O titular poderá gerenciar suas preferências por meio de configurações de cookies disponibilizadas na interface do site ou diretamente em seu navegador. A revogação do consentimento para cookies não essenciais poderá afetar a personalização e certos recursos da navegação.

 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A DENTALPAR pode compartilhar dados pessoais com terceiros de forma responsável, observando a estrita necessidade e respeitando os princípios da LGPD, especialmente os da finalidade, adequação e segurança. Os dados são compartilhados com:

  • Prestadores de serviços essenciais: empresas contratadas para apoio em operações técnicas e administrativas, como fornecedores de tecnologia, hospedagem de sistemas, atendimento ao cliente, auditoria, suporte, mediação de negócios e consultoria especializada. Esses terceiros atuam como operadores, sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
  • Órgãos reguladores e autoridades públicas: como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Receita Federal, Ministério da Saúde, e autoridades judiciárias ou administrativas, mediante obrigação legal ou requisição formal.
  • Parceiros comerciais: quando necessário para viabilizar ofertas conjuntas, programas de fidelidade ou ações promocionais, sempre com consentimento prévio do titular, quando exigido pela legislação.
  • Plataformas de autenticação e integração de serviços: como Google, Facebook, Apple e outras soluções de login social, utilizadas exclusivamente mediante autorização do titular para facilitar o acesso ao ambiente digital.

O compartilhamento internacional de dados ocorrerá apenas quando estritamente necessário e desde que asseguradas as garantias adequadas de proteção, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a padrões de conformidade e segurança compatíveis com as diretrizes legais brasileiras.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A DENTALPAR poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Quando utilizar serviços em nuvem, plataformas de autenticação, ferramentas de análise ou soluções tecnológicas cujos servidores estejam localizados no exterior;
  • Para parceiros ou prestadores de serviços com operações internacionais, desde que haja necessidade legítima e finalidade compatível com o tratamento informado ao titular.

Em todos os casos, a DENTALPAR assegura que:

  • O país de destino oferece nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
  • São adotadas salvaguardas adequadas, como Cláusulas-Padrão Contratuais (CPC), normas corporativas globais (Binding Corporate Rules – BCR) ou mecanismos de certificação.

Essas medidas têm por objetivo garantir que os dados pessoais transferidos continuem protegidos, mesmo quando estiverem fora do território brasileiro, conforme o artigo 33 e seguintes da LGPD.

Além disso, os titulares serão informados sobre as transferências internacionais relevantes, sempre que aplicável.

 

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A proteção de dados pessoais é uma prioridade da DENTALPAR, que adota uma abordagem baseada em risco e nas melhores práticas internacionais de segurança da informação.

A DENTALPAR implementa medidas técnicas e administrativas voltadas à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Dentre elas, destacam-se:

  • Controle de acesso baseado em perfil e necessidade de conhecimento (“need to know”), com autenticação forte e segregação de funções em sistemas críticos;
  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso, além de uso de firewalls, antivírus e mecanismos de detecção de intrusão;
  • Políticas e rotinas de backup periódico, com armazenamento seguro e testes regulares de recuperação;
  • Planos de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de contenção, mitigação, notificação à ANPD e aos titulares, conforme o caso;
  • Treinamento contínuo e programas de conscientização de colaboradores e terceiros, voltados à cultura de privacidade e segurança da informação.

Além disso, avaliações periódicas de risco, auditorias internas e monitoramento contínuo reforçam a postura preventiva da DENTALPAR frente a ameaças cibernéticas e violações de dados.

 

11. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

A DENTALPAR conserva os dados pessoais e dados de saúde dos titulares pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, bem como para atender obrigações legais, regulatórias e contratuais.

No caso de dados relacionados a serviços de saúde, como prontuários odontológicos, autorizações de procedimentos, laudos e históricos clínicos, observa-se a Lei nº 13.787/2018, que autoriza a digitalização e armazenamento eletrônico, desde que garantida a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações.

Conforme esta lei e demais normativas do setor:

  • Os prontuários devem ser preservados por, no mínimo, 20 (vinte) anos a partir do último registro;
  • Os documentos digitalizados, se atenderem aos requisitos técnicos previstos, têm o mesmo valor jurídico que os originais em papel, podendo estes ser descartados com segurança após a digitalização certificada;
  • O descarte de dados será feito de maneira segura, por meio de técnicas que impeçam a recuperação ou o uso indevido, inclusive com aplicação de anonimização ou destruição física quando aplicável.

A DENTALPAR adota uma política de retenção baseada no tipo de dado, sua finalidade, exigências legais e prescrição aplicável, garantindo que os dados pessoais não sejam mantidos por tempo superior ao necessário.

 

12. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares de dados pessoais tratados pela DENTALPAR possuem os seguintes direitos, a serem exercidos mediante requisição formal e gratuita:

  • Confirmação da existência de tratamento: o titular pode solicitar confirmação sobre a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais;
  • Acesso aos dados: permite ao titular consultar os dados tratados e obter cópia legível dos registros mantidos, por meio eletrônico ou impresso, a depender da solicitação;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular pode requerer a retificação de dados pessoais para garantir sua exatidão e integridade;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade: caso os dados estejam sendo tratados em violação à LGPD ou não sejam mais necessários para a finalidade original;
  • Portabilidade dos dados pessoais: mediante requisição expressa, o titular pode solicitar a transferência dos dados a outro prestador de serviço, respeitados os segredos comercial e industrial e conforme diretrizes da ANPD;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento: quando o tratamento se der com base no consentimento, o titular poderá solicitar a eliminação dos dados, salvo quando houver obrigação legal ou interesse legítimo para sua retenção;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados: o titular tem o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados, de forma transparente e acessível;
  • Revogação do consentimento: sempre que o tratamento de dados tiver como base legal o consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, resguardada a legalidade do tratamento anterior;
  • Oposição ao tratamento: o titular poderá se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse ou em desconformidade com a LGPD, desde que apresente as razões da solicitação;
  • Revisão de decisões automatizadas: nos casos em que decisões sejam tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo perfis de comportamento (profiling), o titular poderá solicitar revisão humana da decisão.

Os pedidos relacionados ao exercício desses direitos deverão ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO), por meio do e-mail oficial: lgpd@dentalpar.com.br. A DENTALPAR poderá solicitar comprovação da identidade do solicitante para garantir a segurança e prevenir fraudes. As respostas serão fornecidas em prazo razoável, conforme estipulado pela ANPD e pela legislação aplicável.

 

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a DENTALPAR designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:

  • Atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria organização;
  • Orientar e aconselhar a DENTALPAR e seus colaboradores sobre boas práticas de tratamento de dados pessoais;
  • Monitorar a conformidade com a LGPD e promover ações de conscientização e governança.


Nome: Mairi Ruiz
E-mail de contato: lgpd@dentalpar.com.br

 

14. REVISÃO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, inovações tecnológicas ou mudanças organizacionais relevantes no tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada estará sempre disponível em: https://dentalpar.com.br/politica-de-privacidade

A DENTALPAR recomenda que os titulares consultem este documento periodicamente para se manterem informados sobre eventuais alterações. Em caso de mudanças relevantes, o titular será comunicado por meios razoáveis, com antecedência mínima necessária quando exigido por lei.